Em Solonópole, técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizarão nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região, palestra sobre procedimentos para solicitação de Autorização Ambiental para Uso Alternativo do Solo (desmatamento e/ou uso do fogo controlado) e para registro de empresas comercializadoras de agrotóxicos. A ação, motivada pela Prefeitura Municipal, tem como objetivo orientar e esclarecer dúvidas sobre os assuntos em destaque para agricultura familiar e empreendedores daquela região.
Na ocasião, a gestora ambiental da Diretoria Florestal (Diflo) da autarquia, Flávia Prado, explicará procedimentos, informando o passo-a-passo da documentação necessária para requerer autorização para desmatamento e uso do fogo controlado. O intuito não é somente instruir, mas alertar para evitar possíveis infrações ambientais ou danos maiores, tais como incêndios florestais.
Existem dois tipos de Autorização Ambiental, sendo uma para desmatamento e outra para uso controlado do fogo. De acordo com Flávia Prado, ambas atividades ocorrem frequentemente no período seco do ano, quando os agricultores preparam o terreno para o plantio. “Qualquer tipo de alteração da cobertura florestal nativa visando o uso alternativo do solo, depende de prévia autorização da Semace, conforme a Lei nº 12.488/95 e Decreto nº 24.221/96. Aqueles que trabalham com áreas menores a três hectares são isentos da taxa”, explica a gestora ambiental.
Num segundo momento, a também gestora ambiental da Diflo, Magda Marinho, vai falar sobre adequação das revendas de agrotóxicos e os procedimentos para solicitação do registro. Na oportunidade, ela esclarecerá dúvidas acerca das questões legais e técnicas.
O evento contará com a parceria da Secretaria de Meio Ambiente de Solonópole.
Saiba mais
Agricultores dos municípios de Quixeramobim, Acopiara e Crateús também foram contemplados com a palestra sobre procedimentos para solicitação de Autorização Ambiental para Desmatamento e Uso do Fogo Controlado promovida pela Semace.
A autarquia, em parceria com Adagri e Crea, têm avançado em todo o Ceará no sentido de conscientizar a população a cumprir o que diz na legislação, sobre o comércio e uso adequado do produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos (Lei Federal Nº 9.974 de 2000).
Ana Luzia Brito - Assessoria de Comunicação.
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