O advogado Dr. Sigeval Pinheiro especialista em direito eleitoral concede entrevista exclusiva ao repórter do povo Antonio Elanio do blog: www.solonopole.blogspot.com sobre alguns fatos jurídicos no município de Solonópole.
Repórter do Povo - A vice-prefeita desfiliou-se do partido que foi eleita e a problemática da infidelidade partidária?
Dr. Sigeval Pinheiro - A vice-prefeita não esta sujeita às regras de infidelidade partidária posto não exercer cargo eletivo, mais meras expectativas substitutiva nos casos de impedimento legais do titular.
Não havendo exercício de mandato inviável e juridicamente impossível o requerimento de perda de mandato por infidelidade partidária.
Repórter do Povo – Propaganda antecipada é permitida? No caso MOVIMENTO SOLONOPOLE DO FUTURO, WEBSTON PINHEIRO (foto) FAÇA PARTE VOCÊ TAMBÉM?
Dr. Sigeval Pinheiro – A legislação eleitoral no seu artigo 36 caput da lei 9.504/97, a sua veiculação só é permitida após o dia 05 de julho do ano do pleito eleitoral. A propaganda eleitoral consiste nas ações de natureza políticas e publicitárias desenvolvida pelos candidatos de forma direta ou indireta com apelos explícitos ou de modo disfarçado destinado a influir sobre os eleitores de modulo a obter sua adesão às candidaturas e, por conseguinte a conquista de seu voto.
No caso especifico a propaganda é de forma explicita já que é feita por uma pessoa que propaga aos quatros cantos do município que é candidato a prefeito. Com total anuência sua, já que a sua linda hilux (modelo SW4 fechada), desfila com um super painel de sua candidatura, além de outros veículos entre os quais do presidente do partido PRB que é tio do candidato, além do vereador e advogado Dr. João Batista.
Repórter do Povo - O informativo do vereador Paulo Josino do PCdoB. É propaganda antecipada?
Dr. Sigeval Pinheiro – No ponto de vista jurídico, não se caracteriza como propaganda antecipada, porem os feitos por ele intitulado esta concorrendo com a nossa presidente Dilma Roussef por fazer tantas obras. O Posto de Saúde e as reformas foram prêmios galgados pela Secretaria de Saúde pelos bons índices obtidos.
Repórter do Povo – É permitido fazer pesquisas em blog/sites/internet, pagina virtual?
Dr. Sigeval Pinheiro – Não é permitido, já que a legislação estabelece que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes na resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$
As divulgações de enquetes ou sondagens deverão ser informadas não se tratar de pesquisa eleitoral, más de mero levantamento de opiniões a sem controle de amostra, o qual não é método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”.
Repórter do Povo – Para ser candidato o que é preciso?
Dr. Sigeval Pinheiro - Ser filiado a partido político até um ano antes das eleições; ter domicilio eleitoral no município a um ano das eleições; ser alfabetizado; estar em plenos direitos políticos e ser escolhido em convenção do partido como candidato.
Repórter do Povo – O vereador que sair do partido que foi eleito para outro partido perde o mandato?
Dr. Sigeval Pinheiro – Sim. Se caracterizar como infidelidade partidária tendo algumas exceções, se filiar a partido político que não disputou as eleições anteriores. Se houver perseguição pessoal, se não existir suplentes de vereadores do partido, no caso do requerimento de infidelidade partidária pode ser feito pelo partido e caso não faça após os trinta dias pode ser requerido pelo Ministério Publico.
Repórter do Povo – As reformas políticas vão valer para as próximas eleições?
Dr. Sigeval Pinheiro – Acreditamos que a reforma política é de conteúdo bastante complexo e o consenso muito difícil sendo necessário para ter validade anterioridade de um ano. Sendo o tempo o maior inimigo da reforma.
Gostei do informativo , pois assim sabemos o que os vereadores estão fazendo , boa iniciativa do vereador Paulo Josino , mas gostaria que estas iniciativas viessem de todos os vereadores responsáveis pelo desenvolvimento do nosso município , parabéns!
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