O Ministério Público, preocupado a serie de assaltos na Cidade de Solonópole, vem mantendo contato permanente com a Policia Militar de Solonópole, Quixadá e Fortaleza. Quanto a Policia Civil foram estabelecidas diretrizes tanto em Fortaleza como na Regional de senador Pompeu.
O resultado dessa maior comunicação entre os órgãos do Estado vem ocasionando maior efetividade na segurança pública local.
No tocante a Segurança Privada que vinha se estabelecendo no município, o Promotor de Justiça determinou a imediata paralisação da atividade tendo em vista que não preenche os requisitos legais. Não obstante essa determinação e ampla divulgação nas rádios e mídias da internet, os supostos vigilantes persistiram na atividade ilegal.
Nesse sentido o Ministério Público, na noite do dia 15.02.2012, determinou a prisão dos responsáveis pela atividade e ainda apreensão dos instrumentos utilizados na atividade. Para a surpresa do promotor de Justiça, que acompanhou pessoalmente a operação policial, o suposto vigilante já é velho conhecido da Justiça de Senador Pompeu, tendo em vista que já é condenado por crime de roubo qualificado, respondendo por outros delitos de roubo e ainda, é investigado por 2 (dois) furtos e formação de quadrilha, todos na comarca de Senador Pompeu.
Dados esses acontecimentos o Ministério Público orienta a população de Solonópole que não efetue qualquer tipo de pagamento ou negociação com estes supostos serviços de segurança, tendo em vista que não encontra respaldo legal, e as evidencias indicam o despreparo com induvidosa suspeita de ilicitude sobre os executores. A continuidade das atividades de segurança privada repercute em contravenção penal, ensejando a prisão em flagrante dos executados.
Caso o cidadão seja compelido (coagido) a pagar qualquer tipo de contribuição aos executores do serviço ilegal, devem procurar a Policia Militar de Solonópole ou o Ministério Público, no sentido de proceder a prisão dos envolvidos por crime de extorsão.
Por fim, o Ministério Público conta com colaboração e participação da população para combater a criminalidade que pretende se instalar na região. Nesse sentido, qualquer informação que leve a prisão de pessoas envolvidas com tráfico de drogas, roubos, extorsão ou qualquer outra atividade criminosa, deve ser encaminhada ao Ministério Público ou à Policia Militar, seja através de documentos ou via telefone, garantindo-se o sigilo da identidade do colaborador
Qualquer dúvida, sugestão ou reclamação entrar em contato com a Promotoria de Justiça de Solonópole: (88) 3518-1835.
Solonópole/CE, 16 de fevereiro de 2012.
Déric Funck Leite
Promotor de Justiça Titular
Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole – Milhã – Deputado Irapuan Pinheiro.
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