Donos de posto de combustíveis são denunciados por sonegação fiscal em Solonópole

Donos de um posto de combustíveis no município de Solonópole foram denunciados por sonegação fiscal pelo Ministério Público do Estado Ceará.

De acordo com o Ministério Público, o auto da infração lavrado pela Secretaria da Fazenda registrou que os responsáveis pela empresa adquiriram mercadorias sem a devida documentação fiscal, no valor de pouco mais de um milhão reais, apenas em 2006.

A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça do município, Déric Funck pelo ato ser um crime contra a ordem tributária.

Segundo o promotor de Justiça, somente no ano de 2011, foi possível a persecução penal por se tratar de crime material e, de acordo com entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula nº 24) somente com o lançamento definitivo do tributo há a incidência criminal.

Inicialmente foi aplicada a multa de R$ 610.500,55, atualizada monetariamente passa a barreira de um milhão de reais.

Site Diario do Nordeste.