Alerta contra possíveis infrações ao meio ambiente foi feito por técnicas da Semace a produtores rurais.Solonópole. Dezenas de trabalhadores rurais de Solonópole receberam orientações sobre procedimentos para solicitação de autorização ambiental para uso alternativo do solo e também sobre desmatamento e uso do fogo controlado. A iniciativa partiu da Prefeitura deste Município do Sertão Central, situado ao 224Km de Fortaleza. Preocupada com o período do início das queimadas, a gestão pública local resolveu promover o encontro com técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Na oportunidade, também foram abordados os procedimentos corretos para registro de empresas comercializadoras de agrotóxicos.
Os trabalhos de orientação foram realizados pelas gestoras ambientais da Diretoria Florestal (Diflo) da Semace, Flávia Prado e Magda Marinho. Para um público formado na maioria por trabalhadores da agricultura familiar, as técnicas informaram sobre adequação das revendas de agrotóxicos e os procedimentos para solicitação do registro e ainda o passo-a-passo de como providenciar a documentação necessária para requerer autorização para desmatamento e uso do fogo controlado.
O intuito não é somente instruir, mas alertar para evitar possíveis infrações ambientais ou danos maiores, tais como incêndios florestais, acrescentou a especialista.
De acordo com a orientadora ambiental, existem dois tipos de autorização, sendo uma para desmatamento e outra para uso controlado do fogo. Ambas as atividades ocorrem frequentemente no período seco do ano, quando os agricultores preparam o terreno para o plantio. Mas para limpar a terra é necessário cumprir as normas. "Qualquer tipo de alteração da cobertura florestal nativa visando o uso alternativo do solo, depende de prévia autorização da Semace", acrescenta. Quem trabalha com áreas menores a três hectares é isento da taxa. "Está previsto na Lei nº 12.488/95 e Decreto nº 24.221/96", explica.
Agricultores de Quixeramobim, Acopiara e Crateús também foram contemplados com a palestra sobre procedimentos para solicitação de Autorização Ambiental para Desmatamento e Uso do Fogo Controlado promovida pela Semace. Em parceria com Adagri e Crea, tem avançado em todo o Ceará a conscientização da população para cumprir o que diz na legislação, sobre o comércio e uso adequado do produto sem agredir o meio ambiente.
Há também a preocupação com a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos. Para a realização das palestras, basta os Municípios interessados entrarem em contato com a Semace.
MAIS INFORMAÇÕES:
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
Rua Jaime Benévolo 1400 - Fortaleza
Telefone: (85) 3101.5580
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