Câmara Municipal de Solonópole realiza 137ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal da cidade de Solonópole realizou a 137ª (Centésima Trigésima Sete) Sessão Ordinária na manhã de segunda-feira, dia 03/10/2011, no plenário Vereador Manoel Alfredo Pinheiro Sobrinho.

Em tramitação na 135ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Solonópole, estes dois projetos foram aprovados na 137ª Sessão no Poder Legislativo.

Projeto de Lei Nº 096/2011 de 30/08/2011 de autoria do Executivo Municipal, Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro que "dispõe sobre o aumento da taxa de abastecimento d`água".

Art.1º - que ficam reajustado em 17,24% (dezessete virgula vinte e quatro por cento), na tarifa normal e social (beneficiados pelo Bolsa Família) de abastecimento d`água administradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Solonópole.

Mensagem: Os motivos que fundamentaram a propositura, é elevado custo de operação e manutenção do sistema de abastecimento de água em decorrência de aumentos de energia e insumos. No reajuste do valor da tarifa em cm conta:
1- Reajuste do salário mínimo;
2-Inflação, segundo índice do INPC/IBGE;
3-Inflação, segundo índice do IGP-M/FGV;
4-Comparação com o valor da tarifa de outras entidades de abastecimento de água.

Aprovado por maioria.

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Projeto de Lei Nº 097/2011 de 30/08/2011 de autoria do Executivo Municipal, Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro que "dispõe sobre o aumento do valor do salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE".

Art. 1º - que ficam concedidos reajuste salarial correspondente ao percentual de 17,24% (dezessete vírgula vinte e quatro por cento), aos servidores públicos municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Solonópole, respeitando o regime de horas proporcionais, sendo extensivo aos servidores em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas.

Art.2º - Os recursos que custearão as aludidas despesas encontram-se consignados no vigente orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE.

Mensagem: Apesar das dificuldades econômicas enfrentadas pela entidade, fato que atinge por igual o município de Solonópole, este Executivo realiza inaudito esforço no sentido de contemplar o pessoal com o reajuste salarial, objetivando a manutenção do poder de compra desse salário, fato tecnicamente conhecido com o aumento real.

Aprovado por unanimidade.

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Requerimento 058/2011 de autoria do Vereador Nilton César Bastos Lopes – Democratas.

O Vereador que esta subscreve na forma Regimental, requer que após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal José Lenilton Cleison Pinheiro, solicitando, em caráter de urgência, que seja enviado oficio com cópia deste requerimento para o chefe do DETRAN – CE, solicitando a permanência dos dois microônibus da empresa COOPRECENSUL que realizam as linhas de Assunção/Iguatú e Solonópole/Iguatú.

Justificativa: Devido ao grande fluxo de passageiros de Assunção, Solonópole, São José e sítios Lagoa de Dentro, João Bento, Mulungu e Garrota com destino à cidade de Iguatú, somente um ônibus não comporta todos os passageiros, deixando assim muitas pessoas na estrada pelo excesso de lotação.

Palácio Cachoeira Riacho do Sangue, em 19 de setembro de 2011.

Aprovado por Unanimidade.

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Confira no Calendário as Próximas Reuniões Ordinária da Câmara Municipal de Solonópole do Segundo Semestre Legislativo de 2011, pela resolução nº 04/2011 de 02/08/2011.

Outubro/2011 – 17/10/2011;

Novembro/2011 – 07/11/2011 e 21/11/2011.