MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Presidenta da CONFETAM/CUT e Membro do Comitê Mundial de Mulheres da ISP.
Hoje, 1º de Dezembro , é o DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS e o segundo dia da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, onde centenas de delegados e delegadas, eleitos/as democraticamente em suas conferências municipais e estaduais, estão reunidos/as para debater sobre a usabilidade do SUS no que tange à Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro no sentido de que tudo isso seja universalizado.
Enquanto muitos países não tem Saúde Pública e outros como os Estados Unidos ainda patinam na formulação de um sistema dessa natureza, o BRASIL de Lula e Dilma discute numa outra direção: como tornar o Sistema Único de Saúde de qualidade e acessível a todo brasileiro e brasileira. É uma grande conquista de fato! Mas também é fruto de uma decisão de nação, pois, de 11 países com mais de 100 milhões de habitantes apenas o Brasil decidiu fazer um sistema de saúde universal.
Isso se demonstra na prática quando se constata que a articulação entre Programa Saúde da Família e Agentes de Saúde atendem a mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras.
A opção pela universalidade do SUS requer um monitoramento gigantesco haja vista que esse Sistema é gerenciado por 5.565 gestores e gestoras, delegando ao município o desafio de fazer com que o serviço público de saúde, universal e de qualidade, chegue a todos e a todas.
Nossa alegria se torna maior ainda tendo em vista a existência nesse pais de um dos maiores e mais modernos programas de assistência à pessoa com AIDS. É o estado brasileiro quem garante política pública para melhorar a vida de 630 mil pessoas que vivem com essa doença segundo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.
Num pais em desenvolvimento onde as estruturas da miséria estão sendo eliminadas desde que Lula assumiu o Governo em 2003, o SUS tem um papel que vai além da diretriz governamental em si e dispensa grande respeito deste país às pessoas que vivem com AIDS assegurando-lhes o maior de todos os Direitos Humanos: a vida.
Da população geral diagnosticada com AIDS desde o início da epidemia, foram identificados 333.485 (66%) casos de AIDS em homens e 172.995 (34%) em mulheres. Alguns fatores que contribuem para a vulnerabilidade das mulheres à AIDS são: desigualdade nas relações de poder; maior dificuldade de negociação das mulheres quanto ao uso de preservativo; violência doméstica e sexual; discriminação e preconceito relacionados à raça e etnia e orientação sexual.
Estamos, portanto, diante de um grande desafio onde somente um Sistema Único de Saúde da grandeza deste que dispomos no Brasil pode dar respostas às grandes demandas de uma Sociedade tão heterogênea, com tantas nuanças de comportamentos.
Nesta 14ª Conferência Nacional de Saúde, teremos um grande debate sobre um SUS que chega sim à sua maturidade em 2011. O que estaremos fazendo nesses dias na capital do Brasil é a conferência da importância de um direito que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu: Saúde. A que nos interessa e a que o Brasil precisa é a Pública.
AIDS e TRABALHO DECENTE
No dia 1º de Dezembro de 2011, devemos lutar juntos e juntas sobre todas as formas de combate às mazelas que a AIDS provoca na vida do ser humano. Uma questão que muitas vezes passa despercebida é o calvário pelo qual passam as pessoas com AIDS em termos de trabalho. A política de empregabilidade piora muito mais quando se vive com a doença.
Sabemos que o local de trabalho é onde, geralmente, as pessoas passam a maior parte do dia. Transformar o espaço de relações de trabalho em ambiente de proteção da saúde inclui alinhar a iniciativa aos direitos humanos de quem vive ou convive com AIDS.
Vejamos a complexidade dessa questão segundo os dados do Ministério da Saúde que mostram entre outros pontos as consequências da exclusão dessas pessoas no local de trabalho.
A renda média de quem vive com a doença é menor do que a da população brasileira, apesar do maior grau de escolaridade de quem tem AIDS. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (2011), um paciente com AIDS recebe por mês R$ 785, enquanto o rendimento mensal do brasileiro em geral é de R$ 936.
A ORGANZIACIONAL INTERNACIONAL DO TRABALHO E SEU OLHAR SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA PESSOA COM AIDS
Como forma de garantir igualdade e promover ações de proteção à saúde do/a trabalhador/a, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou uma série de Recomendações. Trata-se de princípios para orientar políticas e programas de responsabilidade social na gestão empresarial voltados à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e AIDS no Trabalho.
Segundo a OIT, a AIDS tem um sério impacto na sociedade e nas economias e Mundo do Trabalho, tanto em setores formais como informais; nos trabalhadores, suas famílias e dependentes, nas organizações de trabalhadores/as e no Serviço Público além de comprometer a realização de um trabalho digno, ou seja, decente e o desenvolvimento sustentável.
É importante que não esqueçamos quando se falar em AIDS dos altos níveis de desigualdade social e econômica, a falta de informação e sensibilização, a não confidencialidade e a insuficiência do acesso e adesão ao tratamento aumentam o risco da transmissão do HIV, os níveis de mortalidade, o número de crianças que perderam um ou ambos os pais e o número de trabalhadores/as ocupados no trabalho informal;
A pobreza, a desigualdade social e econômica e o desemprego aumentam a falta de acesso à prevenção, tratamento, atenção e apoio, elevando o risco de transmissão do HIV.
Não podemos admitir nossa conformação diante dos números da AIDS no Brasil. Antes de cruzarmos os braços nos lembremos que a AIDS atinge homens e mulheres, embora as mulheres e as meninas estejam sob maior risco e vulnerabilidade à infecção pelo HIV, sendo desproporcionalmente afetadas pela pandemia do HIV em comparação aos homens, como resultado da desigualdade de gênero, e que o empoderamento das mulheres é, portanto, um fator fundamental na resposta global à AIDS.
Aqui no Brasil já temos dado essa resposta. Hoje, especialmente, por honrosas circunstâncias, (1º de Dezembro e segundo dia de Conferência Nacional de Saúde), estamos especificamente, nos comprometendo em contribuir cada vez mais com nossos companheiros e companheiras que vivem com a AIDS.
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