O curso de enfermagem estava sendo realizado na cidade de Solonópole, no Sertão Central
FOTO: DIVULGAÇÃO
A falta de registro do Coren foi um dos motivos para o promotor Déric Leite ingressar com ação contra o Instituto Anísio
Solonópole O promotor de Justiça Déric Funck Leite, do Ministério Público (MP) de Solonópole, ingressou com ação na Justiça Pública contra o Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisas. Segundo ele, a entidade estava realizando curso de enfermagem nesta cidade sem possuir registro perante o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e sem reconhecimento do Conselho Estadual de Educação do Ceará. O mesmo curso está sendo realizado em Milhã, Jaguaribe e Jaguaribara. Turmas estariam em fase de formação nos Municípios de Pereiro e Ipaumirim, também no interior.
A interrupção imediata do curso, da sua divulgação e o cancelamento do recebimento de novas matrículas são solicitações imediatas do promotor à Justiça. Ele ainda requer a condenação do Instituto ao pagamento de indenização referente a danos morais e materiais coletivos; a desconsideração da personalidade jurídica do Instituto, para que o patrimônio dos proprietários responda pelos prejuízos causados aos alunos e ainda a devolução em dobro a cada consumidor da importância paga a título de matrícula e mensalidade do curso.
Outras denúncias graves do MP são relativas ao estágio programado do curso sem supervisor. Segundo Déric, a ausência de um profissional especializado causou preocupação à diretoria do Hospital de Solonópole, onde os alunos estão chegando sem base teórica. "Os alunos não têm habilidades e competências, sequer para a prática do estágio, não conhecendo os instrumentos e materiais básicos para o exercício da profissão de técnico em Enfermagem".
No seu relatório, acrescenta não existir uma secretaria para o curso, nem diário de classe, não havendo identificação dos professores e até a ausência de histórico escolar dos alunos. Ele ressalta que a prática utilizada pelo Instituto é abusiva e ofende não só os direitos dos consumidores, como coloca em risco a saúde da população, tendo em vista que estão sendo formados profissionais que não detém o treinamento e ensinamento adequados para exercer seu mister.
O curso teve início em Solonópole em 2008, com 48 alunos. As mensalidades no primeiro ano foram de R$ 85,00. Agora, custam R$ 104,00.
O diretor do Instituto, Marcos Aurélio Peixoto, reconheceu o problema. Ele desconhecia a necessidade de descentralização do curso referindo-se a extensão para o interior, reconhecido e aprovado em Fortaleza. Mas assegurou que não haverá prejuízo para os alunos. O processo de regularização está em andamento no Conselho Estadual de Educação e no Coren. Caso não seja aprovado, todos serão ressarcidos financeiramente, assegurou.
Sobre as denúncias do MP, ele afirma que são infundadas. Diários e relação de professores foram apresentados aos órgãos responsáveis pela aprovação e fiscalização do curso. Quanto ao estágio, acrescentou tratar-se apenas de um estágio de observação e não de prática de Enfermagem. Em razão desses transtornos, o Instituto pretende apenas diplomar os alunos do atual curso. Não tem mais interesse em abrir novas turmas no interior do Estado.
Alex Pimentel
Colaborador
Fonte: DN.
Solonópole O promotor de Justiça Déric Funck Leite, do Ministério Público (MP) de Solonópole, ingressou com ação na Justiça Pública contra o Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisas. Segundo ele, a entidade estava realizando curso de enfermagem nesta cidade sem possuir registro perante o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e sem reconhecimento do Conselho Estadual de Educação do Ceará. O mesmo curso está sendo realizado em Milhã, Jaguaribe e Jaguaribara. Turmas estariam em fase de formação nos Municípios de Pereiro e Ipaumirim, também no interior.
A interrupção imediata do curso, da sua divulgação e o cancelamento do recebimento de novas matrículas são solicitações imediatas do promotor à Justiça. Ele ainda requer a condenação do Instituto ao pagamento de indenização referente a danos morais e materiais coletivos; a desconsideração da personalidade jurídica do Instituto, para que o patrimônio dos proprietários responda pelos prejuízos causados aos alunos e ainda a devolução em dobro a cada consumidor da importância paga a título de matrícula e mensalidade do curso.
Outras denúncias graves do MP são relativas ao estágio programado do curso sem supervisor. Segundo Déric, a ausência de um profissional especializado causou preocupação à diretoria do Hospital de Solonópole, onde os alunos estão chegando sem base teórica. "Os alunos não têm habilidades e competências, sequer para a prática do estágio, não conhecendo os instrumentos e materiais básicos para o exercício da profissão de técnico em Enfermagem".
No seu relatório, acrescenta não existir uma secretaria para o curso, nem diário de classe, não havendo identificação dos professores e até a ausência de histórico escolar dos alunos. Ele ressalta que a prática utilizada pelo Instituto é abusiva e ofende não só os direitos dos consumidores, como coloca em risco a saúde da população, tendo em vista que estão sendo formados profissionais que não detém o treinamento e ensinamento adequados para exercer seu mister.
O curso teve início em Solonópole em 2008, com 48 alunos. As mensalidades no primeiro ano foram de R$ 85,00. Agora, custam R$ 104,00.
O diretor do Instituto, Marcos Aurélio Peixoto, reconheceu o problema. Ele desconhecia a necessidade de descentralização do curso referindo-se a extensão para o interior, reconhecido e aprovado em Fortaleza. Mas assegurou que não haverá prejuízo para os alunos. O processo de regularização está em andamento no Conselho Estadual de Educação e no Coren. Caso não seja aprovado, todos serão ressarcidos financeiramente, assegurou.
Sobre as denúncias do MP, ele afirma que são infundadas. Diários e relação de professores foram apresentados aos órgãos responsáveis pela aprovação e fiscalização do curso. Quanto ao estágio, acrescentou tratar-se apenas de um estágio de observação e não de prática de Enfermagem. Em razão desses transtornos, o Instituto pretende apenas diplomar os alunos do atual curso. Não tem mais interesse em abrir novas turmas no interior do Estado.
Alex Pimentel
Colaborador
Fonte: DN.
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