Aconteceu na tarde desta quinta-feira (16/06), no plenário vereador Manoel Alfredo Pinheiro Sobrinho da Câmara Municipal de Solonópole, audiência pública para discutir o Projeto de Lei de nº 088/2011, da Prefeitura de Solonópole, que cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole (RPPS). Esteve presente à audiência o presidente da Câmara Municipal, José Lenilton; vereadore(a)s: Tomaz Neto, Raimundo Arilo, Jean Nedson, Nilton César, Maria Costa, Francisco Chagas, Marcos Paulo, Leonardo Pinheiro, o prefeito Dr. Antonio Valterno, o ex - pref. Dr. Atualpa Jr., contador Manoel Ernilton e equipe, Eugenio técnico do INSS agência de Senador Pompeu, Roque Melo representante da apeoc, além do secretariado municipal, assessor jurídico da prefeitura eminente Dr. Antonio Sigeval Pinheiro Landim.
A migração do tradicional Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi amplamente discutida na audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Solonópole na própria casa legislativa, com a presença de representantes sindicais, e que teve como palestrante IPMC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA PRESIDENTE - HIPOLITO INDIO GUIMARAES NETO, contador, consultor e mestre em Gestão Pública. Atualmente, o regime próprio de previdência é adotado por apenas 36% dos municípios brasileiros, mas todos deverão estar adequados a ele até o final deste ano. O modelo é visto pelas autoridades como uma forma de combater o déficit da previdência.
Caso a prefeitura implante o RPPS em Solonópole, o município terá uma redução a cada ano em relação ao pagamento de encargos, isto porque, a alíquota de contribuição mensal passaria de 22% (INSS) para 11% (RPPS).
Ao responder a pergunta de um servidor, Hipólito disse que a concessão de benefícios pelo Regime Próprio de Previdência Social obedece às mesmas regras do tradicional Regime Geral de Previdência Social. "A migração do RGPS para o novo regime, não implicará em perdas para o servidor", garantiu. Segundo Eugenio técnico do INSS agência de Senador Pompeu, o INSS fará a compensação previdenciária, com a transferência para o novo regime, do dinheiro depositado na conta previdenciária do servidor.
Projeto de lei - No final da audiência, o prefeito Antonio Valterno estava a fim de saber dos servidores se eles estavam de acordo com a implantação do RPPS no município, más pelas manifestações já entendia que não. Mesmo assim, o projeto de lei foi já devidamente enviado pra esta augusta casa, dispondo sobre a implantação do Regime Próprio de Previdência Social no município.
O vereador Chagas Bezerra disse que há uma necessidade de explicações em pontos que ele considerou “obscuros” da lei. Na opinião do vereador, criar um regime de previdência próprio do município ligado totalmente ao chefe do poder executivo, pode representar alguns riscos para o futuro. “Existem muitas falhas no projeto e nós precisamos discutir durante um longo tempo para poder fechar algo que beneficie os servidores, e que permanecerá para o futuro. Temos debater detalhadamente todos os pontos, para só depois votar”, disse Chagas.
Para o professor Benjamim que leciona em uma escola no distrito de São José, citou que a audiência pública foi válida porque é um assunto que trata da vida inteira dos servidores municipais de Solonópole. “Esse é um momento decisório e é de fundamental importância para os servidores e para os seus dependentes”, disse ele. Na opinião do professor, o Regime Próprio de Previdência é louvável, mas existem algumas indefinições que precisam ser revisadas e melhoradas. No momento não concorda com a opinião da gestão quanto ao gerenciamento do fundo de previdência municipal. “O fundo tem que ser gerido por um especialista e tem que haver uma direção democrática e paritária”, precisando ser estudado com mais transparência e que os servidores entenda o que é o sistema, e que eles estavam participando da audiência publica, mas ainda não tinham conhecimento do assunto mais especifico sobre tal - finalizou.
RPPS de onde vem
Dos repasses do Executivo, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para ter uma situação estável com a quitação de algumas competências deve ter o saldo financeiro do RPPS com resultado dos repasses das contribuições dos servidores públicos municipais, da Prefeitura Municipal como empregadora, dos parcelamentos de dívidas, dos rendimentos de aplicações financeiras e também da Compensação Previdenciária (Comprev), que é repassada pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Dá conta que a situação da Prefeitura Municipal perante a autarquia previdenciária, hoje, é de adimplemento, com todos os repasses em dia. Da mesma forma, a Câmara Municipal também goza do status de adimplente perante o RPPS.
O projeto prevê a criação de uma autarquia, O PREVSOL (Previdência de Solonópole), órgão que será o gestor do RPPS. O instituto será o responsável em cobrir um conjunto de benefícios aos segurados nos casos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte.
Também por meio do projeto ficam criados cargos na estrutura do PREVSOL, com remuneração a ser fixada pelo Prefeito Municipal, além de conselho administrativo e conselho fiscal.
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