Diante das críticas de "falta" de ações do Governo do Ceará em relação às estradas estaduais, importante relembrar o que foi feito. Fizemos um levantamento no momento que o Governo do Estado lança o Proestradas. Neste Programa, serão investidos R$ 84 milhões, sendo R$ 10 milhões para a trafegabilidade, onde se inclui contenção de encostas, urbanização, paisagismo, bueiros e proteção ambiental. O Programa Estadual de Melhoria da Malha Viária construiu, no primeiro Governo Cid, 1.300 km novos de estradas e recuperou outros 1.700 km, melhorando as condições de acesso por rodovias estaduais, num total de 3.000 km.
É importante dizer que, ainda no mês de abril, o governador Cid Gomes inaugurou a estrada que liga Meruoca-Massapê-Ipaguaçu Mirim, num percurso de 24,5 km e investimentos de R$ 8,3 milhões. Além de ter entregue a estrada de 15,3 km ligando o distrito de Itapeim à Beberibe (R$ 5,6 milhões). Assim, a localidade de Serra do Félix passou a ser trajeto entre Beberibe e o Boqueirão do Cesário, na BR-116. Este é o primeiro Rodoanel de acesso à zona praiana leste do Estado para o tráfego de caminhões que vão ou vêm do Sul do País. Já no Vale do Curu, a ligação de 8,8 km entre Uruburetama e Varjota, pela CE-243, foi totalmente recuperada (R$ 5,4 milhões), beneficiando a interligação de Umirim, Tururu, São Luiz do Curu, Itapipoca à Zona Norte. Foi inaugurada também a estrada do Peixe, com 64,95 km, ligando Quixelô a Solonópole, reduzindo em quase 80 km a distância entre Iguatu a Fortaleza (R$ 27,4 milhões). É mais: ainda em março o governador deu um grande passo para aproximar a região Centro-Sul à Fortaleza, concluindo a CE-153, que liga Banabuiú a Solonópole, onde foram executados 50 km (R$ 26 milhões). O Governo do Ceará não esqueceu o Cariri. Foi inaugurado o trecho da CE-060 que liga Barbalha a Jardim (38 km), com R$ 20 milhões de investimento. Esta ação ligou, por asfalto, o Ceará a Pernambuco. A Rodovia Padre Cícero tem as obras em acelerado desenvolvimento, especialmente no trecho de Caririaçu à BR-230, com quase 50 km (R$ 94 milhões). Também será interligado o trecho Quixelô, Solonópole, Banabuiú e Fortaleza. Por este novo trajeto, a produção e circulação das regiões Centro Sul, Sertão Central e Cariri irão integrar-se, definitivamente. As cidades de Itapipoca e Itapajé poderão escoar sua produção agrícola através da nova CE-168, num percurso de 35 km, num desafio para a engenharia: a estrada foi construída bordejando a serra e custou aos cofres públicos e participação do BID-III o valor total de R$ 20,5 milhões. Já na região do Crateús, a restauração contemplou a rodovia CE-266, ligando o distrito de Sucesso ao Município de Tamboril, com 28 km (R$ 10,8 milhões). A ligação de municípios por asfaltos, leva conforto, segurança e oportunidade de emprego e qualidade de vida para a população. Não podemos deixar de mencionar a inauguração da CE-253, no trecho que liga Paramoti a General Sampaio, integrando o Vale do Curu à BR-020 (R$ 17 milhões). Naquela mesma região, no entorno da BR-020, o Governo entregou restaurada a CE-168, ligando Pedra Branca a Boa Viagem (R$ 19,8 milhões). Aos críticos - Ao debater sobre qualidade da construção das estradas cearenses e brasileiras, sem ir diretamente às suas causas, corremos o risco de se cometer injustiças, obscurecer o diagnóstico, minimizar o problema, tudo em prejuízo de sua resolutividade. É que o Brasil consagrou o modelo da Lei 8666/93 (Lei das Licitações) na forma legal de contratar obras e serviços, sempre buscando encontrar os melhores, ou seja, menores preços. Esta prática, com o objetivo de evitar prejuízos ao erário, muitas vezes é a solução responsável pela contratação de serviços padronizados no Brasil pelo uso de tecnologia e especificações mais baratas, e, por esta razão, de menor durabilidade, resistência ao uso, a carga, ao tempo e às intempéries climáticas. Quase sempre a adoção de modelos construtivos mais baratos, obtidos por licitações disputadíssimas, termina pela elaboração de projetos mais econômicos, pela adoção de especificações incapazes de promover obras definitivas, fortes o bastante para resistir ao tempo. Nesta linha encontram-se todos os entes de poder, União, Estados e Municípios, a preconizar a prática de tabelas nacionais de serviços de engenharia, que padronizados pelos procedimentos mais elementares, culminam por construir estradas que duram um inverno rigoroso e o máximo que a resistência dos materiais empregados lhes assegure. E não é um problema mundial. Alguns países procuram soluções definitivas para suas estradas. Pisos de concreto apicoado, muito mais caros, mais definitivamente mais resistentes, dispensando a "indústria" dos contratos de manutenção das estradas são utilizados em muitas nações. Está certo o Estado exigir que as BR´s estejam em bom estado de conservação e uso. Os recursos existentes para isto são satisfatórios. A gestão dos mesmos é comprometida com ações políticas e administrativas insatisfatórias e deletérias à mobilidade da grande carga.
Se a União não é capaz de executar os recursos necessários a manter suas estradas nos estados brasileiros, que as delegue para as unidades federativas, repassando os recursos existentes. O Estado não pode ser refém de partidos ou pessoas que não enfrentam as missões para as quais foram nomeados.
É chegada a hora de um debate sobre qual a qualidade desejada, para o uso que se pretende. Temos a obrigação de pensar numa legislação mais avançada.
WELINGTON LANDIM
Deputado estadual e ex-presidente da Assembleia.
Fonte: DN.
É importante dizer que, ainda no mês de abril, o governador Cid Gomes inaugurou a estrada que liga Meruoca-Massapê-Ipaguaçu Mirim, num percurso de 24,5 km e investimentos de R$ 8,3 milhões. Além de ter entregue a estrada de 15,3 km ligando o distrito de Itapeim à Beberibe (R$ 5,6 milhões). Assim, a localidade de Serra do Félix passou a ser trajeto entre Beberibe e o Boqueirão do Cesário, na BR-116. Este é o primeiro Rodoanel de acesso à zona praiana leste do Estado para o tráfego de caminhões que vão ou vêm do Sul do País. Já no Vale do Curu, a ligação de 8,8 km entre Uruburetama e Varjota, pela CE-243, foi totalmente recuperada (R$ 5,4 milhões), beneficiando a interligação de Umirim, Tururu, São Luiz do Curu, Itapipoca à Zona Norte. Foi inaugurada também a estrada do Peixe, com 64,95 km, ligando Quixelô a Solonópole, reduzindo em quase 80 km a distância entre Iguatu a Fortaleza (R$ 27,4 milhões). É mais: ainda em março o governador deu um grande passo para aproximar a região Centro-Sul à Fortaleza, concluindo a CE-153, que liga Banabuiú a Solonópole, onde foram executados 50 km (R$ 26 milhões). O Governo do Ceará não esqueceu o Cariri. Foi inaugurado o trecho da CE-060 que liga Barbalha a Jardim (38 km), com R$ 20 milhões de investimento. Esta ação ligou, por asfalto, o Ceará a Pernambuco. A Rodovia Padre Cícero tem as obras em acelerado desenvolvimento, especialmente no trecho de Caririaçu à BR-230, com quase 50 km (R$ 94 milhões). Também será interligado o trecho Quixelô, Solonópole, Banabuiú e Fortaleza. Por este novo trajeto, a produção e circulação das regiões Centro Sul, Sertão Central e Cariri irão integrar-se, definitivamente. As cidades de Itapipoca e Itapajé poderão escoar sua produção agrícola através da nova CE-168, num percurso de 35 km, num desafio para a engenharia: a estrada foi construída bordejando a serra e custou aos cofres públicos e participação do BID-III o valor total de R$ 20,5 milhões. Já na região do Crateús, a restauração contemplou a rodovia CE-266, ligando o distrito de Sucesso ao Município de Tamboril, com 28 km (R$ 10,8 milhões). A ligação de municípios por asfaltos, leva conforto, segurança e oportunidade de emprego e qualidade de vida para a população. Não podemos deixar de mencionar a inauguração da CE-253, no trecho que liga Paramoti a General Sampaio, integrando o Vale do Curu à BR-020 (R$ 17 milhões). Naquela mesma região, no entorno da BR-020, o Governo entregou restaurada a CE-168, ligando Pedra Branca a Boa Viagem (R$ 19,8 milhões). Aos críticos - Ao debater sobre qualidade da construção das estradas cearenses e brasileiras, sem ir diretamente às suas causas, corremos o risco de se cometer injustiças, obscurecer o diagnóstico, minimizar o problema, tudo em prejuízo de sua resolutividade. É que o Brasil consagrou o modelo da Lei 8666/93 (Lei das Licitações) na forma legal de contratar obras e serviços, sempre buscando encontrar os melhores, ou seja, menores preços. Esta prática, com o objetivo de evitar prejuízos ao erário, muitas vezes é a solução responsável pela contratação de serviços padronizados no Brasil pelo uso de tecnologia e especificações mais baratas, e, por esta razão, de menor durabilidade, resistência ao uso, a carga, ao tempo e às intempéries climáticas. Quase sempre a adoção de modelos construtivos mais baratos, obtidos por licitações disputadíssimas, termina pela elaboração de projetos mais econômicos, pela adoção de especificações incapazes de promover obras definitivas, fortes o bastante para resistir ao tempo. Nesta linha encontram-se todos os entes de poder, União, Estados e Municípios, a preconizar a prática de tabelas nacionais de serviços de engenharia, que padronizados pelos procedimentos mais elementares, culminam por construir estradas que duram um inverno rigoroso e o máximo que a resistência dos materiais empregados lhes assegure. E não é um problema mundial. Alguns países procuram soluções definitivas para suas estradas. Pisos de concreto apicoado, muito mais caros, mais definitivamente mais resistentes, dispensando a "indústria" dos contratos de manutenção das estradas são utilizados em muitas nações. Está certo o Estado exigir que as BR´s estejam em bom estado de conservação e uso. Os recursos existentes para isto são satisfatórios. A gestão dos mesmos é comprometida com ações políticas e administrativas insatisfatórias e deletérias à mobilidade da grande carga.
Se a União não é capaz de executar os recursos necessários a manter suas estradas nos estados brasileiros, que as delegue para as unidades federativas, repassando os recursos existentes. O Estado não pode ser refém de partidos ou pessoas que não enfrentam as missões para as quais foram nomeados.
É chegada a hora de um debate sobre qual a qualidade desejada, para o uso que se pretende. Temos a obrigação de pensar numa legislação mais avançada.
WELINGTON LANDIM
Deputado estadual e ex-presidente da Assembleia.
Fonte: DN.
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