Câmara Municipal de Solonópole realiza 149º sessão ordinária

A Câmara Municipal de Solonópole realizou no dia 07 de Maio, no Palácio Cachoeira Riacho do Sangue a 149ª Centésima Quadragésima Nona Sessão Ordinária.

Confira na integra os projetos, requerimentos e emendas que foram discutidos, analisados e aprovados além do que foram desaprovados.

Projeto de Lei do Executivo nº 123/2012 de 13/04/2012 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, sendo elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei”. Aprovado por unanimidade em 07/05/2012.

Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2012 de 11/04/2012 do vereador José Lenilton Cleison Pinheiro-DEM, "Dispões sobre a criação, organização e supressão de distritos". Vila Cachoeirinha passar a ser distrito. Ficou em tramitação no dia 16/04/2012 e Aprovado em 07/05/2012.

Emenda Aditiva 02/2012 de 07/05/2012 do vereador João Batista da Silva do PSDB, que esta subscreve, conforme art. 104 § 3º do Regimento Interno, adiciona o inciso V, ao art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2012, dando a seguinte redação:

V – Estar distante, pelo menos 12 (doze) km entre a linha de divisa do novo distrito e o perímetro urbano da sede de origem. Retirado a pedido do vereador Nilton César Bastos Lopes em 07/05/2012.

Emenda Aditiva 03/2012 de 07/05/2012 do vereador João Batista da Silva do PSDB, que esta subscreve, conforme art. 104 § 3º do Regimento Interno, adiciona o § 3º do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2012, dando a seguinte redação:

§ 3º - Não serão criados distritos 06 (seis) meses antes das eleições municipais. O vereador Francisco Chagas Beserra do PRB pediu retirado más o vereador preferiu levar a votação. A favor: João Batista da Silva (PSDB), José Lenilton Cleison Pinheiro (DEM) e Maria Costa de Carvalho (PSB). Desaprovado em 07/05/2012.

Emenda Aditiva 04/2012 de 07/05/2012 do vereador João Batista da Silva do PSDB, que esta subscreve, conforme art. 104 § 3º do Regimento Interno, adiciona o art. 9º ao Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2012, dando a seguinte redação:

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Aprovado por unanimidade em 07/05/2012.

Emenda Modificativa 023/2012 de 07/05/2012 do vereador João Batista da Silva do PSDB, que esta subscreve, conforme art. 104 § 4º do Regimento Interno, Modifica o Parágrafo Único do Art. 3º, do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2012, dando a seguinte redação:

Parágrafo Único – O processo de criação de distrito, somente será admitido, depois de comprovados os requisitos do art. 28, inciso VIII, da Constituição Estadual, bem como, após, a descrição clara e precisa das respectivas divisas, obdecidas, tanto quanto possível, linhas geodésicas entre pontos definidos ou acidentes naturais. Absteve Marcos Paulo Josino Silva (PCdoB) e Francisco Chagas Beserra (PRB); A Favor: João Batista da Silva (PSDB) e José Lenilton Cleison Pinheiro (Dem). Contra: Nilton César Bastos Lopes (Dem), Jean Nedson Pinheiro (Dem), Manoel Tomaz Neto Bezerra (PMDB) e Raimundo Arilo Cavalcante (PMDB). Desaprovado por maioria em 07/05/2012.

Emenda Modificativa 024/2012 de 07/05/2012 do vereador João Batista da Silva do PSDB, que esta subscreve, conforme art. 104 § 4º do Regimento Interno, Modifica o Art. 7º, do Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2012, dando a seguinte redação:

Art. 7º – O distrito será instalado dentro do prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de responsabilidade, lavrando-se em livro próprio, ata da solenidade, que será presidida pelo Prefeito do Município, assinando a ata todas as autoridades presentes e pessoas do povo, devendo o Prefeito comunicar a instalação aos Poderes Constituídos do Estado, inclusive a Fundação IBGE e o Juiz da Comarca.

Aprovado por unanimidade em 07/05/2012.

Requerimento 093/2012 de 04/05/2012 do vereador Marcos Paulo Josino Silva do PCdoB, ao Presidente da Câmara Municipal de Solonópole, requerendo que após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), ou liberação para que os moradores construa o redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Maria Julia Pinheiro, na altura do cruzamento na Travessa Luiz Almeida no Bairro Santa Tereza. Aprovado por unanimidade em 07/05/2012.