O assessor jurídico do Município de Solonópole, Dr. Antonio Sigeval Pinheiro Landim, participou da Tribuna Livre na reunião ordinária da última segunda-feira, dia 01/08, falando sobre o RRPS. Abaixo descrito o que diz o eminente:
Estamos aqui mais uma vez relembrando o tempo que passamos aqui como vereador e por sinal gostamos muito de ser vereador. Antes de começar minhas palavras, eu quero apenas ilustrar que Solonópole é um município de sorte porque tem os expoentes como padre Agenor Tabosa Pinto e a professora renomada como é a professora Socorro Pinheiro. Eu me achei na obrigação de vim aqui explanar alguma coisa sobre o plano de previdência própria.
O que que acontece? Eu acho que as pessoas pelo desempenho, pela cultura, os formadores de opinião tem que ter responsabilidade para omitir opiniões. Não deve usar desses privilégios para transformar a realidade a seu modo.
Primeiro eu quero esclarecer que não fiz o plano, porque não tinha qualificação, foi feito por pessoas mais experientes no assunto. Mais tenho a coragem de assinar em baixo porque é de boa qualidade. Nós sabemos que o plano de previdência própria, ele traz uma serie de benefícios para a administração e para os funcionários. Haverá uma diminuição de encargos porque a previdência nós bancamos, aquelas pessoas que recebe LOAS, o agricultor que se aposenta sem contribuição, tudo isso é pago por nós, por isso encarece.
As vantagens do plano são imensas. Você tem o atendimento de imediato, não precisa você se deslocar pra Senador, você agenda e vai, precisa mais um papel, venha daqui há 15 dias venha de novo, daqui há um mês você vem de novo pra olhar”, na previdência própria você pode ta vendo seu processo todo dia, ta faltando uma prova, você vai lá no departamento pessoal, “quero uma prova que eu recolhi naquele ano, ta aqui; leve e traz de novo”. Então melhora o atendimento para o servidor.
O instituto de previdência própria (RPSS), é fiscalizado pelo ministério da previdência através de relatório, depósitos, aplicações, etc. Se você não recolher ele bloqueia o dinheiro da prefeitura. Ele bloqueia o FPM, você fica impotente, você não pode fazer nada. Os professores são os mais beneficiados com o plano.
Primeiro porque? Eles se aposentam no INSS e o seu salário vai caindo, aqui é vinculado. Toda vida que o salário subir, o salário do efetivo sobe também do aposentado, o professor que ganha piso salarial de mil e tantos reais, ele se aposenta e vai caindo lá no INSS além do fator previdenciário, enquanto que no RPPS toda vez que reajustar o piso salarial reajusta também o salário do aposentado. Eu falo mais do professor porque tem um salário maior do que o salário mínimo e tem piso salarial que garante a categoria e que toda vida que aumenta o piso salarial da categoria aumenta automaticamente o beneficio do aposentado.
Eu falo da vantagem que você tem de se aposentar pelo plano de previdência própria porque não tem fator previdenciário, você se aposenta pela ultima remuneração, pela ultima. Então isso é bom demais. Tem pessoas que ficam dando entrevista no radio, afirmando o seguinte: “o pessoal que se aposenta não recebe 13º”, não existe isso. Quem não recebe 13º são as pessoas do Loas. O professor, o comerciante, o próprio agricultor recebe o 13º salário são idênticos na previdência geral e na previdência própria do regime. Certo que continue descontando da previdência, errado. Desconta o que ultrapassa o teto da mesma forma do INSS. O salário família é o mesmo valor da previdência e reajusta também no mesmo índice. Nós temos um ponto negativo, que concordo, há um aumento da contribuição. Que esse aumento da contribuição o prefeito mandou um projeto exatamente aliando o valor, dando aumento para equiparar. É aquele pessoal que ganha menos e ate mil e poucos reais. Então não tem porque esse receio. As pessoas tem que ser responsáveis, não podem ficar detonando o plano simplesmente por interesses políticos tem que se posicionar e mostrar quais os pontos negativos. Se mostrarem os pontos negativos que comprometam o plano, eu me curvo e digo, ta certo, é desse jeito. Mais eu pesquisei na internet, e me informei de pessoas que conhecem do assunto e não conseguiram mostrar esses pontos negativos. Com a Constituição de 1988 foi feito o RPPS e que não deu certo pelo seguinte motivo: teria que haver uma devolução por parte do INSS das pessoas que integrasse o regime de previdência próprio, o que não aconteceu.
O modelo hoje é diferente o INSS devolve o dinheiro, o Ministério da Previdência fiscaliza, tem o conselho composto: dos servidores, do sindicato, de outros seguimentos da sociedade tudo para analisar, fiscalizar e denunciar ao Ministério da Previdência. E o bloqueio é feito em dois meses. O dinheiro do fpm fica indisponível. Vamos admitir apenas para argumentar que o plano quebre, que não tenha dinheiro para pagar, o município não se acaba. Então o município da forma que paga o funcionário tem a obrigação de pagar o aposentado. Como existe ai uns 10 ou 12 casos de aposentadoria que o município paga que nunca contribuíram para o município, não tem fundo de previdência e como não contribuirão, são pagos pela prefeitura e vão continuar sendo pago pela prefeitura.
Se o plano quebrar, quem não tem possibilidade, aqueles que se aposentaram no período da vigência do plano, continua receber seus salários e os seus dependentes pela prefeitura, pelos cofres municipais, e os demais volta para o INSS. Então não existe esta historia de dizer, o servidor perde, o servidor é prejudicado. O plano é bom. Ouvi declarações dos representantes e diretores da CUT que o plano é bom. O deputado João Ananias que é conhecido e votado em Solonópole e faz parte da comissão de planos de previdência própria. Nós temos todos funcionários da união, dos estados e 36% dos municípios já com previdência própria e segue passo a passo em pouco tempo vai ser compulsório, vai ser obrigatório.
Nós defendemos o plano e estamos aberto pra verificar qualquer emenda ou qualquer ponto negativo que tiver no projeto para corrigir, que possa fazer emenda desde que não comprometa, será feito. Vocês formadores de opiniões trabalhe com responsabilidade analisando o projeto de lei e traga os pontos os pontos negativos para nós juntos tentar aprimorar o projeto. Se tiver pontos positivos que propague porque vocês são lideranças. E as lideranças são exatamente para colocar as pessoas no caminho correto. Tem as lideranças do mal que leva para o inferno, como exemplo: “aquele cabra que fez um genocídio que matou 500 pessoas pregando muito bonito” não é o caso. Meu muito obrigado e estou à disposição de qualquer um para junto estudar o plano e absolver as sugestões e mudanças que exista e tenha anuência dos técnicos.
Antonio Sigeval Pinheiro Landim Assessor Jurídico do município de Solonópole/Ceará. Em discurso no plenário Vereador Manoel Pinheiro Sobrinho do Paço da Câmara Municipal de Solonópole-Ceará, segunda-feira, 01 de agosto de 2011.
Confira o pronunciamento Dr. Sigeval Pinheiro.
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