Caucaia

Decisão que condenou políticos partiu da primeira vara

Há um ano, o Bom Dia Ceará mostrou o caso dos 14 vereadores de Caucaia afastados dos cargos por suspeita de desviar dinheiro público. O Ministério Público apresentou provas à Justiça, que determinou o afastamento, até o julgamento do processo.

Os veradores conseguiram voltar à Câmara, por uma decisão de uma instância superior da Justiça, e sete deles se reelegeram. Agora, saiu a decisão do caso, condenando os vereadores a devolver o dinheiro, a deixar o mandato e a ficar fora de novas eleições.

A decisão que condenou os vereadores partiu do juiz da primeira vara de Caucaia. O resultado foi amparado por provas do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios. “A nossa decisão foi lastrada na prova documental que foi apresentada no início da ação. A nossa decisão foi baseada no documento”, afirmou o juiz Francisco Beserril.

A decisão do juiz diz que os vereadores contrataram uma empresa fantasma para o aluguel de carros em 2006 e 2007. A Câmara Municipal pagou à empresa mais de R$ 57 mil para o aluguel de cada um dos carros, alguns deles populares e que pertenciam aos próprios vereadores. O TCM identificou que a sede da empresa estava instalada em um terreno baldio. A Justiça determinou a devolução do dinheiro e a cassação do mandato dos 14 vereadores. Sete foram reeleitos. “Além de improbidade administrativa, as sanções seriam a perda da função pública e perda dos direitos públicos”, declarou Beserril.

Os vereadores reeleitos além de terem que devolver o dinheiro, terão que deixar a Câmara Municipal, com perda de direitos políticos por oito anos. Para o primeiro secretário da Câmara, os vereadores foram injustiçados. “Eu não vejo ilegalidade na utilização da verba. A Assembléia tem, o Senado tem”, comentou o vereador Antônio Moreira, do PC do B. “Ficou evidente o desvio do desvio público para alugel de veículos para uso particular”, disse o promotor de Justiça Ricardo Rocha.

Um dos vereadores condenados é o atual presidente da Câmara, vereador Vicente Aquino. Ele não foi localizado em Caucaia, para dar entrevista. Outro condenado é o presidente da União dos Vereadores do Estado, Deusinho Filho. Por telefone, ele disse que vai recorrer da decisão, junto com outros três vereadores.

A intenção do grupo é exercer o mandato, até que a perda dos direitos políticos seja confirmada pela mais alta instância da Justiça no País, que é o Supremo Tribunal Federal. A lista dos sete afastados pela Justiça se completa com os vereadores Ricardo Cordeiro, Eduardo Pessoa, Germana Sales, Luciana Correia e Erivaldo Rodrigues.