Por Antonio Elanio “O Repórter do Povo”.
Um chamado a participação!
A Prefeitura Municipal de Solonópole através da Secretaria de Ação Social, realizará a Primeira Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social-Consocial, no dia 24/11/2011 de 08:00 as 17:00 horas no CRAS-Centro de Referência da Assistência Social situado a Rua Maria Francelina Pinheiro Landim, Bairro Domingos Sávio.
O sucesso dessa Conferência depende da participação de todos(as), sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas. Esta é a primeira vez que discutiremos exclusivamente sobre Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção.
A primeira conferencia municipal sobre Transparência e Controle Social-Consocial, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012. Tendo como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle de Gestão Pública”, a participação de todos(as) nas diversas etapas que culminarão no grande evento nacional.
A 1ª Consocial é um marco histórico nacional e certamente contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira. Embora a temática seja recorrente tratada em outras conferências, esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção.
A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social está organizada em quatro Eixos Temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é este Texto-base, cujo objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento, possuindo, portanto, um caráter propositvo e de apresentação dos temas e não é uma resposta para todos os desafios de que trata esta 1ª Consocial. O Texto-base está estruturado em duas partes: a primeira, com os quatro Eixos Temáticos e a segunda, identificada como Apêndice I, com o mapeamento e diagnósticos sobre como os temas da transparência pública, controle social, atuação de conselhos como instâncias de controle e prevenção e combate à corrupção foram abordados nas 74 conferências nacionais realizadas entre 2003 e 2010.
Dentro de cada Eixo Temático, são apresentados conceitos relevantes, contextualização do tema, indicação de legislação aplicável e um panorama do cenário atual, com seus desafios e possibilidades. Assim, esse Texto-base vem oferecer elementos para que um diálogo qualificado possa ocorrer durante todo o processo conferencial.
Além disso, no site da Consocial – www.cgu.gov.br/consocial, estão disponíveis diversos documentos relacionados aos temas da Conferência para aqueles que desejarem se aprofundar no assunto.
Dessa forma, esperamos que este documento sirva de apoio e referência aos participantes as diversas etapas da Consocial (Municipal/Regional, Estadual/Distrital, Livres e Virtuais) no debate e na elaboração das diretrizes e propostas.
Ao fim de todo processo, esperamos ter reunido as contribuições de todos os participantes para a construção de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, sem esquecer que as proposições da 1ª Consocial também podem – e devem! – trazer contribuições relevantes para o incremento da transparência, o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública nos municípios e estados.
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