Debate sobre a Lei Orçamentária Anual Em Quixada, lideranças do Sertão Central participaram, na manhã desta sexta-feira (25/11), do debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O deputado Lula Morais (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, responsável pelo seminário, destacou a importância dos debates para que a sociedade conheça as prioridades do governo na região e apresente suas demandas.
“Enquanto a crise econômica atinge a Europa, o Orçamento do Estado para 2012, é 7,3% superior ao deste ano”, assinalou. O parlamentar falou de dotações para a região, e adiantou que há recursos para a construção e equipamentos do Hospital do Sertão Central
A deputada Bethrose (PRP) afirmou que “esses debates dão um salto qualitativo na gestão estadual”. O deputado Leonardo Pinheiro (PR) assinalou que “as regiões têm suas características e diferenças. Por isso é importante conhecer a realidade e os problemas de cada uma, para apresentar soluções e adequar as ações governamentais”.
A técnica da Comissão, Denise Gurgel, fez uma exposição da proposta orçamentária e do Plano Plurianual. Explicou que o PPA define metas para os próximos quatro anos, e prevê a aplicação de R$ 84,6 bilhões até 2015.
O Orçamento 2012 contempla R$ 18 bilhões, dos quais R$ 8,4 bilhões vêm da arrecadação tributária. Os investimentos projetados somam e R$ 3,9 bilhões, incluindo ações como a construção do Hospital Metropolitano, escolas de educação infantil e profissionalizante, e a implantação de policlínicas e centros de especialidades odontológicas (CEOs).
A LOA também destina recursos para continuação de obras como a ampliação do Porto do Pecém, a construção do Centro de Eventos, do Acquário Ceará, e dos aeroportos de Aracati e de Jijoca de Jericoacoara. O Sertão Central receberá R$ 147,6 milhões em investimentos.
O presidente da subseção Quixadá da OAB-CE, Gladson Nascimento, destacou o problema do abastecimento de água, e a necessidade da construção de presídios nos municípios de Quixadá e Quixeramobim. “A cadeia pública de Quixadá é do século 19, está no Centro da cidade e superlotada”, disse Nascimento.
O deputado Lula Morais informou que a proposta orçamentária prevê recursos para a construção de cadeias. Disse que o problema do abastecimento d’água será resolvido com a implantação de uma adutora.
O vereador Toinho Liberato, de Caridade, comentou a falta de recursos para o turismo no Sertão Central, e defendeu a construção do Santuário de Santo Antônio, em Canindé. O comandante do 4º Grupamento de Bombeiros, coronel José Bonifácio, defendeu a interiorização do serviço e a instalação de um Corpo de Bombeiros em Quixadá.
Também participaram do debate a prefeita de Ibaretama, Núbia Cavalcante, o presidente da Câmara Municipal de Quixadá, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e vereadores secretários e lideranças de vários municípios.
CV/AM.
| Fonte: | Agência de Notícias da Assembleia Legislativa |
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