Termo de ajuste Nº 006/Cidades/2012

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SERIE 3 ANO IV FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2012.

Termo de ajuste Nº 006/Cidades/2012

Transferidor : O Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades.

Beneficiário: O Município de Solonópole.

Fundamentação legal: nos Processo SPU nº11568489-1; 11698868-1; 11699280-8; 11786977-5; 11787052-8 e 11787177-0, do Estado do Ceará, consoante decisão do titular do TRANSFERIDOR, devendo sujeitar-se às disposições da Lei Estadual nº 13.862 de 29/12/2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2012 (Lei Estadual 14.983 de 23/08/2011), da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993) e suas alterações posteriores. Objeto: A Obra de Pavimentação em pedra tosca sem rejunte (agregado adquirido), das Ruas: Ana Benvinda Pinheiro, José Atualpa Pinheiro Landim, Manoel Odorico de Souza, Otto Pinheiro e Rua Projetada, na sede do Município de Solonópole/CE. Vigência: O presente Termo de Ajuste terá a vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR: O valor do Termo de Ajuste é de R$ 381.530,19 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta reais e dezenove centavos) arcando o TRANFERIDOR com R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e o BENEFICIARIO com R$ 41.530,19 (quarenta e um mil, quinhentos e trinta reais e dezenove centavos) a titulo de contrapartida. Data da assinatura: 15 de fevereiro de 2012. Signatários: Eugênio Rabelo, SECRETARIO ADJUNTO DAS CIDADES e Antonio Valterno Nogueira Pinheiro, PREFEITO DE SOLONÓPOLE. Secretaria das Cidades, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2012. Petrus Henrique Gonçalves Freire – Coordenador Jurídico.