Termo de ajuste Nº 005/Cidades/2012

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SERIE 3 ANO IV FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2012.

Termo de ajuste Nº 005/Cidades/2012

Transferidor : O Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades.

Benficiário: O Município de Solonópole.

Fundamentação legal: nos Processo SPU nº 0592749-4; 11099123-0; 11587620-0;11568487-5; 11699282-4; 11786975-9; 11787050-1 e 11787175-3, do Estado do Ceará, consoante decisão do titular do TRANSFERIDOR, devendo sujeitar-se às disposições da Lei Estadual nº 13.862 de 29/12/2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2012 (Lei Estadual 14.983 de 23/08/2011), da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993) e suas alterações posteriores. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Ajuste a Obra de Reforma e Ampliação do Mercado Público, na sede do Município de Solonópole/CE. Vigência: O presente Termo de Ajuste terá a vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR: O valor do presente Termo de Ajuste é no valor de R$ 876.220,87 (oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) arcando o TRANFERIDOR com R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e o BENEFICIARIO com R$ 76.220,87 (setenta e seis mil, duzentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) a titulo de contrapartida. Data da assinatura: 13 de fevereiro de 2012. Signatários: Eugênio Rabelo, SECRETARIO ADJUNTO DAS CIDADES e Antonio Valterno Nogueira Pinheiro, PREFEITO DE SOLONÓPOLE. Secretaria das Cidades, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2012. Petrus Henrique Gonçalves Freire – Coordenador Jurídico.