Sertão Central pode “ganhar” mais um município, ao todo são 17 no Ceará

Por Jackson Perigoso Qui, 17 de Junho de 2010 01:23

Ceará

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Parlamentares aprovam plebiscitos sobre emancipação

Assembleia Legislativa, aprovou na sessão plenária de ontem, 17 projetos de decreto legislativo (do n° 05/10 ao 21/10), de autoria da Mesa Diretora. Os decretos se referem à realização de consulta plebiscitária nas cidades de Acaraú, Acopiara, Beberibe, Caucaia, Crato, Crateús, Iguatu, Jucás, Nova Russas, Mauriti, Maranguape, Maracanaú, Pedra Branca, Redenção, Tauá e Tamboril, acerca da emancipação de distritos que pertencem a esses municípios.

Também foi aprovada uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado (n° 01/10), que promove a criação de cargos em seu Quadro IV; três projetos de lei (94/2010, 125/2010 e 14/2010), de autoria, respectivamente, dos deputados Nelson Martins (PT), Neto Nunes (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB) e 112 requerimentos.

O deputado Heitor Férrer (PDT) explicou que deu voto contrário à Lei de Emancipações “porque atropela a Constituição Federal”, mas que é a favor dos decretos legislativos, porque dão o direito à sociedade de se manifestar, através de plebiscitos sobre suas emancipações. “Seria um absurdo eu votar contra. Voto a favor de todas essas resoluções que autorizam os cidadãos a se manifestarem sobre o assunto”, acrescentou.

Osmar Baquit (PSDB) parabenizou o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), por sua luta “em defesa do direito à constitucionalidade e à legitimidade que se efetivarão com a aprovação desses decretos legislativos e com a realização dos plebiscitos”.

Marcos Cals (PSDB) registrou que também vem trabalhando por esta causa, porque reconhece o trabalho de Domingos Filho, “que vem buscando sempre uma solução para equacionar as falhas existentes na legislação. Ele percorreu o Brasil procurando fazer os encaminhamentos necessários junto ao Congresso Nacional. Sugiro que a TV Assembleia faça reportagens em todos os distritos que almejam a emancipação, estimulando a população a participar dos plebiscitos”, complementou.

Manoel Castro (PMDB) também elogiou a atitude do presidente da Assembleia por levantar essa bandeira, trabalho que, segundo o peemedebista, culmina hoje com a possibilidade de dar à população o direito de buscar sua emancipação. Já Lívia Arruda (PMDB) registrou sua satisfação a respeito da possibilidade de emancipação do distrito de Jurema, em Caucaia, com a aprovação da realização dos plebiscitos. Segundo ela, com certeza, “nascerá um município grande, não pela área territorial, mas pela grandeza de seu povo”.

Se pronunciaram também, favoravelmente aos decretos legislativos, os deputados Nelson Martins, Roberto Cláudio (PSB), Moésio Loiola (PSDB), Tomás Figueiredo (PSDB), João Ananias (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Mauro Filho (PSB), Hermínio Resende (PSL), Ely Aguiar (PSDC), Professor Teodoro (PSDB) e Júlio César (PSDB).

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Fonte: Revista Central.