Emancipações de Distritos no Ceará: Diário Oficial do Estado publica "Pareceres Favoráveis" dos respectivos relatores e Aprovações da Mesa Diretora AL

RELATÓRIO RESUMIDO referente aos Relatórios de Análise de Requisitos dos Processos de emancipação dos distritos/localidades, segundo os ofícios enviados pelos órgãos competentes para esta Casa Legislativa, bem como a vistoria realizada nos locais, constatou-se o cumprimento de todos os requisitos, dispostos no Artigo 2º da Lei Complementar nº84/2009, incisos I, II, III, IV, V, VI e seus parágrafos, referentes aos distritos/localidades abaixo especificados, com PARECERES FAVORÁVEIS dos respectivos relatores e APROVAÇÕES junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará em reunião realizada na data de 24 de maio de 2010, aptos a seguir o devido andamento processual.

Processo nº01150/2010 – Distrito de José de Alencar e setor censitário 110 da sede de Iguatu. Município de Iguatu. Relator: Dep. Osmar Baquit. Processo nº02188/2010 - Distrito de Palestina do Cariri e setores censitário 16 e 17 da sede e setor censitário 04 do Distrito de Umburanas da sede de Mauriti. Município de Mauriti. Relator: Dep. Francisco Caminha. Processo nº01611/2010 – Distrito de Santa Felícia e Santo Antônio. Município de Acopiara. Relator: Dep. Hermínio Resende. Processo nº02184/2010 – Distrito de São João do Aruarú. Município de Morada Nova. Relator: Dep. Hermínio Resende. Processo nº03085/2010 – Distrito de Ponta da Serra e setor censitário 06 do distrito de Santa Fé. Município do Crato. Relator: Dep. Francisco Caminha. Processo nº04299/2010 – Distrito de Lisieux, Macaraú, Trapiá e Malhada Grande. Município de Santa Quitéria. Relator: Dep. José Albuquerque. Processo nº05189/2010 – Distrito de Nova Floresta e Feiticeiro. Município de Jaguaribe. Relator: Dep. Gony Arruda. Processo nº01508/2010 – Distrito de Mineirolândia e setor 18 do distrito sede.Município de Pedra Branca. Relator: Dep. Fernando Hugo. Processo nº02106/2010 – Distrito de Jacaúna (Iguape) e Tapera Município de Aquiraz. Relator: Dep. Francisco Caminha. Processo nº01292/2010 – Distrito de Jurema. Município de Caucaia. Relator: Dep. Gony Arruda. Processo nº02143/2010 – Distrito de São Pedro do Norte, Mel e Canafístula. Município de Jucás. Relator: Dep. Gony Arruda. Processo nº02142/2010 – Distrito de Juritianha. Município de Acaraú. Relator: Dep. Osmar Baquit. Processo nº02441/2010 – Distrito de Parajuru, Paripoeira e Forquilha. Município de Beberibe. Relator: Dep. Gony Arruda. Processo nº02195/2010 – Distrito de Itapebussu, Antônio Marques, Lagoa do Juvenal, Manuel Guedes e Vertentes do Lajedo. Município de Maranguape. Relator: Dep. Osmar Baquit. Processo nº01738/2010 – Distrito de Pajuçara Município de Maracanaú. Relator: Dep. Hermínio Resende. Processo nº02643/2010 – Distrito de Amanari, São João do Amanari, setor 05, do distrito de Papara (localidade Massapé), setores 03 e 04, do distrito de Tanques (localidades Vassouras). Município de Maranguape. Relator: Dep. Francisco Caminha. Processo nº02144/2010 – Distrito de Antonio Diogo. Município de Redenção. Relator: Dep. José Albuquerque. Processo nº02287/2010 – Distrito de Sucesso, Distrito de Carvalho, Setores 11 e 12 do distrito de Tamboril; Setor 04 do distrito de Canindezinho (localidades de Fazenda Melancias e Fazenda Pintada), no município de Nova Russas e os Setores 02, 03 e o 04 do distrito de Curral Velho (localidades de Poço da Pedra, Croata, Mouriço e Varjota), do município de Crateús. Relator: Dep. Osmar Baquit. Processo nº02233/2010 – Distrito Santa Tereza, Trici e Setor Censitário 03, do distrito de Carrapateiras, da sede de Tauá. Relator: Dep. Osmar Baquit.

Fortaleza, 25 de maio de 2010.

Deputado Domingos Filho
PRESIDENTE

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