4ª Conferência Estadual das Cidades teve o lema

“Cidades para todos e todas com gestão democrática e controle social”.

Foram aprovadas oito propostas:

1 • Criar e constituir os Conselhos Municipais e os Estaduais das Cidades, com caráter formulativo, propositivo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, com composição similar ao do Conselho Nacional das Cidades. Estabelecendo prazo de 120 dias para criação e implementação dos mesmos, a partir da IV Conferência Nacional.

2 • Promover a capacitação, de forma contínua, dos Gestores, Técnicos e Conselheiros Municipais e Estaduais das Cidades, através de parcerias entre os 03 níveis de governo.

3 • Rever a delimitação Urbano X Rural, reconhecendo particularidades das áreas rurais e reconhecer as áreas agricultáveis, inseridas na Zona Urbana, tratando-as de forma específica, garantindo o seu uso para a agricultura urbana.

4 • Elaborar e garantir no Plano Municipal de Regularização Fundiária, com destaque para a definição de ZEIS, com disponibilização de terrenos para fins de moradias destinadas às famílias de baixa renda.

5 • Criar o Plano Integrado Participativo de Mobilidade e Acessibilidade das Regiões Metropolitanas e interioranas, assegurando o direito à acessibilidade como parte fundamental do direito constitucional de ir e vir e dos demais direitos de todas as pessoas, inclusive as com deficiência e/ou mobilidade reduzida, bem como elemento a ser considerado e atendido em todos os setores e políticas (transporte, educação, saúde...). E ainda, garantir mecanismos de financiamento da política urbana de mobilidade e acessibilidade, conforme legislação vigente e normas que tratem do tema, com destinação e rubricas claras nas peças orçamentárias nas esferas públicas, bem como a criação de fundos relativos a essas políticas.

6 • Garantir a destinação de recursos federais e estaduais para melhoria e ampliação do saneamento ambiental dos municípios com menos de 40 mil habitantes, com elaboração do Plano de Saneamento Municipal.

7 • Estender o PAC, o MCMV e demais programas pertinentes, à zona rural visando alavancar o desenvolvimento de áreas em desvantagem, substituindo casas de taipas por casas de alvenaria, financiando a construção e/ou reforma de sedes de associações e/ou salões comunitários que tenham terrenos próprios, e que tenham no mínimo 05 anos de funcionamento e comprovada atuação junto à comunidade.

8 • Desenvolver políticas públicas de planejamento permanente que atendam as necessidades de comunidades rurais e do interior, visando alavancar o desenvolvimento dessas regiões, focando o fortalecimento da agricultura familiar em detrimento do êxodo rural e crescimento desordenado dos núcleos urbanos.

Os participantes da 4ª Conferência Estadual das Cidades elegeram, na plenária final do evento, os 68 nomes que representarão o Ceará na Conferência Nacional, que acontece em Brasília, de 19 a 22 de junho. Entre eles foi eleito representante a Federação das Entidades Comunitárias de Solonópole Sr. Leonardo Pinheiro.