Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Nº 104/2011 de 20/12/2012 do Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro - Dispõe sobre as atribuições do Controlador Interno a realizar Fiscalização e auditorias necessarias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficacia e eficiencia, promover o seu aperfeiçoamento e oferecer subsidios à Administração Municipal.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Nº 105/2011 de 02/01/2012 do Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro - Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários: Psicólogo, Asssitente Social, Psicopedagogo, Orientador Social, Facilitador de oficina de convivio por meio de arte e cultura, Coordenador, Motoqueiro, Entrevistador, Digitador.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Nº 106/2012 de 02/01/2012 do Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro - Dispões sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta de Solonópole e dos cargos em comissão efetivos que percebam até um salário mínimo mensal, sendo fixado este em R$ 622,00 (seiscentos e Vinte e dois reais), respeitando o regime de horas proporcionais, sendo extensivo aos servidores em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas. Parágrafo único - O valor de diário do salrio mínimo, corresponde a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos), e o valor horário corresponde a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos). Ficando concedido reajuste de conformidade com o quadro da remuneração (vencimento base) dos servidores públicos Municipais providos em cargos de comissão nas categorias CC-1, CC-2, CC-3, CC-4, CC-5 e CC-6. Os recursos que custearão as aludidas despesas encontram-se consignados no vigente orçamento.
| Simbolo/Nivel | Vencimento | Gratificação | Total |
| CC-1 | R$ 239,00 | R$ 832,00 | R$ 1.071,00 |
| CC-2 | R$ 170,00 | R$ 554,00 | R$ 724,00 |
| CC-3 | R$ 163,00 | R$ 490,00 | R$ 653,00 |
| CC-4 | R$ 163,00 | R$ 490,00 | R$ 653,00 |
| CC-5 | R$ 156,00 | R$ 466,00 | R$ 622,00 |
| CC-6 | R$ 156,00 | R$ 466,00 | R$ 622,00 |
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Nº 107/2012 de 02/01/2012 do Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro - Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das Comissões de licitações do Poder executivo na pessoa do presidente e respectivos membros, ao Pregoeiro e à equipe de apoio, conforme estabelecido na Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal 8.666/93.
os beneficiados são Pregoeiro e Presidente R$ 1.071,00; Membro Titular da Comissão Permanente de Licitação R$ 724,00; e Membro da Equipe de Apoio aos pregoeiros R$ 724,00 xerox ou 312,00 camara xerox.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Nº 108/2012 de 02/01/2012 do Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro - Autoriza o Poder Executivo a demolir o Grupo Escolar no Sitio Pelo Sinal no Distrito de Assunção em virtude do estado físico do prédio está comprometido. Em virtude da Nucleação Educacional o prédio se encontra desativado.
Em tramitação.
Projeto de Lei do Executivo Nº 109/2012 de 02/01/2012 do Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro - Dispõe sobre o aumento da valor do salário do cargo de motorista, categoria D, sendo fixado este em R$ 933,00 (novecentos e trinta e tres reais), respeitado o regime de horas proporcionais, sendo extensivo aos servidores em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas. Paragrafo Unico - O valor diario, corresponde a R$ 31,10 (trinta e um reais e dez centavos) e o valor horario corresponde a R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos). Os recursos que custearão as aludidas encontram-se consignados no vigente orçamento.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Nº 110/2011 de 04/01/2012 do Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro - Dispões sobre o aumento do piso salarial dos profissionais do magisterio, em 21,2% (vinte e um virgula dois por centos). Por profissionais do Magisterio publico da educação entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagogico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação minima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. Ficando concedido reajuste de conformidade como percentual de crescimento do valor anual minimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494 de 20/06/2007.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Nº 111/2011 de 06/01/2012 do Prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro - Dispões sobre a criação e distribuição de Funções Gratificadas Especiais (FGE) no âmbito do Poder Executivo do Municípuio de Solonópole, em numeros e valores no quadro anexo. Não poderão ser fornecidas a Funcionários que tenham sido contratados emergencialmente, temporariamente ou qualquer outra especie, se não somente para os nomeados em Concurso Público, que não estejam em estado probatório. É vedada a distribuição das Funções Gratificadas Especiais (FGE) para funcionário parente até 2º grau do Prefeito e Secretários. E que a distribuição será feita através de Portaria assinada pelo Prefeito Municipal de Solonópole, sendo as mesmas fixada no atrio da propria prefeitura.
Valores de Funções Gratificadas
|
| Discriminação | Simbolo | Gratificação |
| Função Gratificada Especial I | FGE-1 | 30 | 100,00 |
| Função Gratificada Especial II | FGE-2 | 30 | 200,00 |
| Função Gratificada Especial III | FGE-3 | 30 | 300,00 |
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 04/2012 de 03/01/2012 - Fixa os valores remuneratórios do Quadro de Pessoal Efetivo e de Comissão da Camara Municipal de Solonópole, com base no aumento concedido pelo Governo Federal, através do Decreto 7.655/2011, de 23 de dezembro de 2011 que dispõe do aumento do salário minimo a partir de 1º de janeiro de 2012, corresponde a um percentual de aproximadamente 14,13% (quatorze inteiros e treze centesimo por cento), inerente a reposição de perdas inflacionarias e ganho real de salario, na forma que indica o Anexo II parte integrante desta Lei. Presidente: José Lenilton Cleison Pinheiro; Vice-presidente: Maria Costa de Carvalho; 1º secretário: Nilton Cesar Bastos Lopes; 2º secretário: Raimundo Arilo Cavalcante Pinheiro.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2012 de 05/01/2012 do vereador João Batista da Silva - Reconhecer o direito de insalubridade aos integrantes efetivos e concursados dos garis do municipio de Solonópole. No Artigo 3º inciso II, nesse caso, de acordo com os limites de tolerancia estabelecidos pelo Ministérios do Trabalho bem como a Norma Regulador NR-15, o adicional varia de 10% a 40%, sobre o salario minimo vigente.
4º - Por ser a atividade a atividade citada nesta lei, insalubre, a municipalidade pagará em valor a ser estripulado, na razão de 40% (quarenta por cento) do salário minimo.
Desaprovado por maioria absoluta.
Projeto de Emenda ao Regime Previdenciario Própiro - RPPS de Solonópole Prevsol de 05/01/2012 do vereador João Batista da Silva - "Altera os incisos II e II, do Artigo 47, do RPPS" (PREVSOL).
I - R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o seguradocom renda mensal não superior ao salario minimo vigente no país;
II - R$ 19,48 (dezenove reais e quarenta e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior ao salário minimo, e igual ou inferior a R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos).
Desaprovado por maioria.
Tribuna da Câmara
Oficio 01/2012 Marcos Holanda falar sobre Instituto Humaitá de Cidadania de Senador Pompeu-CE, participando da tribuna para o engajamento do poder legislativo municipal se engajarem junto com o instituto para implantar o Campus da UFC-CE em Senador Pompeu de acordo com o projeto de lei 5208/2009 que beneficiaria os 07 municípios da microrregião, e também o município de quixeramobim que esta a 63 daquela cidade, desta forma esta buscando apoio das câmaras e prefeituras da região com a metodologia vista dos alunos fazerem um curso superior.
Oficio Jose Ricardo Berto Araújo - falou sobre o pagamento atrasado nas mensalidades pessoais de cinco alunos, os quatro expostos somam o total de 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) que devem a UVA - Universidade Vale do Acarau.
Requerimento 01/2012 de 05/01/2012 do vereador João Batista da Silva - Após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, aquisição de UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, aos integrantes na função de garis, deste município.
Justificativa - Esses materiais (luvas, botas, máscaras, chapéu), são indispensáveis para esse tipo de atividade, até porque nessa função tão insalubre em que trabalham correndo risco de contraírem doenças. Entretanto, as ausências desses equipamentos facilitam a enfermidades. As condições em que vivem os garis dia a dia de trabalho não são ideais do ponto de vista remuneratório, uma vez que estão expostos ao sol e chuva, bem como, aos materiais cortantes e perfumantes, as doenças contagiosas, enfim, por tudo que passam, merece sim, receberem tais uniformes/equipamentos.
Desaprovado por unanimidade.
Requerimento 02/2012 de 05/01/2012 do vereador João Batista da Silva - Após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO, na sede do Distrito de São José;
Aprovado por unanimidade.
Requerimento 03/2012 de 05/01/2012 do vereador João Batista da Silva - Após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, a RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, na rua Vereador Antonio Cirilo, c/c na rua Antonio Leandro, ambos, na sede do Distrito de São José;
Aprovado por unanimidade.
Requerimento 04/2012 de 05/01/2012 do vereador João Batista da Silva - Após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para confecção do CALEDARIO DE CORTE DE TERRA, exercício de 2012, para atender aos agricultores do município de Solonópole.
Aprovado por unanimidade.
Requerimento 05/2012 de 05/01/2012 do vereador João Batista da Silva - Após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, para atender as Sedes dos Distritos, (São José, Assunção, Cangati, Pasta e Prefeita Suely) com o objetivo de evitar que o lixo fique espalhado pelo chão;
Aprovado por unanimidade.
Requerimento 10/2012 de 03/01/2012 do vereador José Lenilton Cleison Pinheiro - Após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que possa incorporar o adicional noturno, aos servidores municipais;
Aprovado por unanimidade.
Requerimento 87/2012 de 06/01/2012 do vereador Marcos Paulo Josino Silva - Após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Infra Estrutura, solicitando construções de pilares para obstruir passagem de veiculos automotores na Rua/Travessa Profª Margarida Maria Nogueira;
Aprovado por unanimidade.
Requerimento 88/2012 de 06/01/2012 do vereador Marcos Paulo Josino Silva - Após ouvido o plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, solicitando repovoamento com alevinos no municipio de Solonópole
Aprovado por unanimidade.
Requerimento 089/2012 de 09/01/2012 do vereador Marcos Paulo Josino Silva - Após ouvido o plenário, seja oficiado a Sra. Secretaria de Educação do Municipio de Solonópole, solicitando informações se a Escola de Ensino Fundamental do Distrito de Prefeita Suely - Solonópole, permanecerá fechada;
Aprovado por unanimidade.
Comunicados da saúde -
Pequeno expediente - O Vereador Francisco Chagas Beserra usou o pequeno expediente para agradecer a Deus e as pessoas que sempre se solidarizaram no periodo de 34 dias que passou internado no Hospital Valdemar Alcantara, tendo recebido alta na útima sexta-feira, dia 06 de janeiro. Segundo o vereador Chagas do Pontal, há três meses sentia dor no punho da mão "Ah naõ é nada é uma dor e logo passa", é o chamado punho aberto ou atendinite, em consequencia disto passou 34 dias em leito de hospital, onde recebeu visita do prefeito municipal Antonio Valterno e outras pessoas da sociedade. Destacou ainda que todos tenha paz e saúde que é mais valioso.
Participação na Tribuna da Câmara
1 - Marcos Holanda - Falou sobre o IHC - Instituto Humaita de Cidadania de Senador Pompeu-CE, criar Campus da UFC-CE naquela cidade.
2 - Jose Ricardo Berto Araújo - falou sobre o pagamento atrasado nas mensalidades pessoais de cinco alunos tendo a quinta pessoa não exposto o nome, os quatro expostos somam o total de 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) que devem a UVA - Universidade Vale do Acarau. Cinco (05) alunos prejudicados por não ter condições de pagar ou quitar suas mensalidades. Anteriormente estes alunos podiam está na sala de aula como ouvinte devido a inadimplência do mesmos, mas não receberiam o diploma, sendo que no último sábado receberam a informação que também não poderia frequentar as aulas e proibido a notas para estes inadimplentes. O total seriam de cinco pessoa tendo apenas quatro nomes divulgado pelo Ricardo no plenario da casa legislativo, dentre eles: Antonia Fabiana R$ 1.500,00; Antonia Gecilania e Jose Ricardo Berto R$ 3.500,00 cada; Valeria Barreto R$ 2.000,00 = Total de R$ 10.500,00 dos quatros, fora uma aluna que não quis seu nome revelado. O último prazo seria até 31/12/2011.
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