SafraCid: não adesão a seguro foi irresponsabilidade de prefeitos
Dez municípios cearenses ficaram de fora do seguro-safra por inadimplência no pagamento da contrapartida do seguro em anos anteriores
Gabriel Bomfim da Redação 22-Jan-2009 - 02h05min
O governador Cid Gomes (PSB) não poupou os prefeitos dos municípios cearenses que não aderiram ao seguro-safra 2009. Durante o lançamento do Plano Safra, pacote de programas de incentivo ao desenvolvimento agrário do Estado, o governador vinculou a ausência dos municípios no programa ao processo de transição nas prefeituras, com muitos prefeitos terminando seus mandatos em 2008. “Alguns prefeitos, me perdoem, irresponsáveis, não aderiram e isso acaba trazendo prejuízo para os agricultores do município como um todo”, criticou.
Oito municípios - Cascavel, Catunda, Marco, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Pacoti, Senador Sá e Solonópole - ficaram de fora do programa Garantia Safra 2009 por inadimplência da contrapartida municipal para o seguro em 2008. Dois municípios - Coreaú e Abaiara - têm dívidas de anos anteriores ainda não quitadas e também perderam o direito à participação no programa em 2009. Dos dez municípios, só dois tiveram prefeitos reeleitos. Os outros oito encerraram seus mandatos no ano passado.
O governador pediu ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel - presente ao lançamento do Plano Safra -, para estender o prazo de inscrição de municípios, que se encerrou em dezembro. Cid ressaltou que não queria colocar o ministro numa “saia justa”, mas expressou o desejo de que os municípios tenham chance de regularizar suas situações e para que o Ceará possa atingir 100% de cobertura e utilizar todas as 300 mil vagas disponibilizadas a agricultores no Garantia Safra.
A falta de pagamento da parcela de responsabilidade do município para o seguro-safra afeta diretamente os agricultores, pois eles perdem o direito de se inscrever no programa. Segundo o coordenador do Garantia Safra no Governo do Estado, Arimatéia Gonçalves, cerca de quatro mil trabalhadores rurais foram prejudicados pelas dívidas pendentes de seus municípios. Este ano, o seguro oferecerá R$ 550 para os agricultores que sofrerem perdas de 50% ou mais de suas lavouras devido à seca.
O programa
O Garantia Safra é desenvolvido em parceria pelos governos federal e estadual e pelas prefeituras. Cada uma das três esferas e os próprios agricultores entram com uma parcela do custo da formação de um fundo para minimizar possíveis perdas causadas pela seca. O trabalhador contribui com 1% do valor do benefício estipulado - o que para 2009 equivale a R$ 5,50 -, a prefeitura com 3%, o governo com 6% e a União com 20%. Segundo Arimatéia, os percentuais são calculados a partir de estatísticas que apontam para a ocorrência de secas a cada três ou quatro anos, em média.
Gonçalves informou que apenas 166 dos 184 municípios cearenses estavam aptos a inscrever agricultores no Garantia Safra em 2009. De acordo com ele, além das prefeituras em débito, não são todos os municípios a serem considerados aptos a participar do programa - eles têm, por exemplo, de estar na região do semi-árido. Nesses municípios, o Ceará teve 261 mil agricultores inscritos para este ano.
MUNICÍPIOS EXCLUÍDOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA PREFEITURAS COM DÉBITOS RELATIVOS A 2008
Cascavel, Catunda, Marco, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Pacoti, Senador Sá, Solonópole
PREFEITURAS COM DÉBITOS RELATIVOS A ANOS ANTERIORES
Abaiara, Coreaú
CONSTITUIÇÃO DO SEGURO-SAFRA
Agricultor: 1% (R$ 5,50);
Município: 3% (R$ 16,50);
Estado: 6% (R$ 33,00);
União: 20% (R$ 110,00;)
O cálculo para a totalização do fundo considera que as secas ocorrem a cada três ou quatro anos. Fonte: Coordenadoria do programa Garantia Safra.
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