Ministerio Público ajuizou ação civil sobre Curso de Técnico em enfermagem Solonopole e Milhã

Ministério Publico do Estado do Ceará
Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole – Milhã e Irapuan Pinheiro

***Comunicado de interesse publico***

A Promotoria de Justiça de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro foi informada que haveria uma prova a ser realizada na Sede do Município de Solonópole com o objetivo de formalizar a transferência dos ex-alunos do Curso de Técnico em enfermagem do Instituto Anísio Teixeira para a Faculdade Vale do Salgado em Icó/CE.

Registre que o Ministério Publico ajuizou uma Ação Civil Publica, com a finalidade de cessar imediatamente as atividades do curso, na cidade de Solonópole, tendo em vista que o Instituto Anisio Teixeira não possui registro no COREN/CE, nem possui autorização do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará (CEE) para o devido e regular funcionamento no interior do Estado do Ceará.

O Promotor de Justiça de Solonópole, manteve contato telefônico com a Coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade Vale do Salgado em Iço, no sentido de apurar se efetivamente haveria uma prova sob a organização da referida instituição de ensino. Foi informado que a Faculdade Vale do Salgado, no presente momento não realizaria qualquer prova, tendo em vista que a situação encontra-se sob analise do Conselho Estadual de Educação. Afirma ainda a coordenadora que, sem essa autorização do CEE, inclusive através de documentação, a faculdade não se responsabiliza pela transferência dos ex-alunos do Instituo Anísio Teixeira.

A Assessoria Jurídica do município de Solonópole, informou que as instalações do município não se encontram disponíveis para a realização da dita prova.

Ao final, o Ministério Publico informa que a realização da prova em si, ministrada pelo Instituto Anísio Teixeira, referente ao Curso de Enfermagem realizado nos anos pretéritos na cidades de Solonópole e Milha, não possui valor jurídico frente a Faculdade Vale do Salgado e, por isso não corrige a irregularidade do curso.

Solonópole/CE, 25 de janeiro de 2012.

Déric Funck Leite
Promotor de Justiça Titular
Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole – Milhã e Irapuan Pinheiro.