Fiscalização e Controle fecha ano com audiências, reuniões e visitas

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa desenvolveu 25 atividades em 2011. Foram duas audiências públicas, 17 reuniões ordinárias e seis visitas técnicas. O colegiado é presidido pelo deputado Sineval Roque (PSB). Com relação às audiências, uma discutiu a situação do concurso que outorga a delegação de serviços de notas e de registros no Ceará, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Já a outra audiência pública debateu a implementação das determinações dispostas pela lei complementar 131/2009 – Lei de Responsabilidade Fiscal – para os 152 municípios cearenses que tenham até 50 mil habitantes. O debate contou com a participação da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece); Controladoria-Regional da União no Estado do Ceará; Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará; Tribunal de Contas dos Municípios; Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral; Núcleo de Combate a Corrupção e Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre as proposituras aprovadas pela Comissão, duas são do Poder Executivo e se referem ao Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social (FDS), do 2º quadrimestre de 2011 e ao Demonstrativo da Execução Orçamentária do 4º bimestre e do 2º quadrimestre da Gestão Fiscal de 2011.

O colegiado também realizou visitas ao Ministério Público do Estado, Secretaria das Cidades e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, com o objetivo de acompanhar as investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção de kits sanitários.

Entre suas atribuições estão a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, avaliando a eficácia, eficiência e economicidade dos projetos e programas de governo, no plano estadual, microrregional e setorial de desenvolvimento.

Além de Sineval Roque, compõem a Comissão os deputados Dedé Teixeira (PT) vice-presidente, Antonio Carlos (PT), Vanderley Pedrosa (PTB), Moésio Loiola (PSD), Lucilvio Girão (PMDB), Leonardo Pinheiro (PSD), Daniel Oliveira (PMDB), Welington Landim (PSB).
LS/LF.

Fonte:	Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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